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Luva de Pedreiro e ex-empresário terão audiência hoje; especialistas defendem anulação de contrato
Entretenimeto
Publicado em 26/07/2022

A briga judicial entre Iran Ferreira, conhecido como Luva de Pedreiro, e o seu ex-empresário Allan Jesus terá mais um capítulo nesta terça-feira. A juíza Flávia Viveiro de Castro, da 2ª Vara Cível da Barra, no Rio, vai comandar uma audiência de conciliação, às 14h, para uma tentativa de acordo.

O ex-empresário pede R$ 20 milhões na Justiça para encerrar o acordo com o influenciador, que agora é agenciado pelo ex-jogador de futsal Falcão. O valor é superior ao da multa rescisória estabelecida no contrato assinado em 25 de fevereiro: R$ 5,2 milhões. As duas partes procuraram entrar em acordo sem necessidade da audiência, mas sem sucesso. Agora, diante da juíza, será realizada uma nova tentativa para que o assunto seja encerrado.

Advogados ouvidos pelo Estadão afirmam que o contrato entre Luva de Pedreiro e Allan Jesus pode ser anulado ser se o processo seguir na Justiça. "No tempo da celebração do contrato, sua inexperiência era patente", explica Emanuel Pessoa, advogado especializado em direito societário, contratual e econômico.

Ele explica que uma regra básica de direito contratual é que a validade plena de um contrato é condicionada quando as partes o celebram com vontade livre, lícita e inteligente. Segundo Emanuel, um dos vícios de consentimento capazes de anular um contrato se chama "lesão" no direito contratual. "Isso acontece quando alguém assume obrigação desproporcional pela necessidade premente, que é de salvar a si mesmo ou alguém da sua família, ou pela sua inexperiência. Essa última hipótese é, justamente, a vivida pelo Luva de Pedreiro."

 

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