O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu o resultado da eleição do Conselho Tutelar da cidade de Itaberaba, localizada na Chapada Diamantina. Decisão foi anunciada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), após pedido do órgão estadual.
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Segundo o MP-BA, suspensão aconteceu após quebra dos sigilos do voto porque as cédulas oficiais não obedeceram às exigências legais e não foram autenticadas. Devido a decisão, os conselheiros que ocupam os cargos atualmente seguem nas funções.
O promotor de Justiça José Carlos Rosa de Freitas, autor da ação, detalha que as situações que determinaram a decisão foram a quebra da integridade da eleição e a quebra de tratamento equilibrado entre os candidatos.
Ele pontua ainda que a votação foi realizada por meio de cédulas e deveria ter ocorrido a abertura de urnas de lonas, expondo o interior aos candidatos, fiscais e outros presentes com o objetivo de assegurar a lisura do pleito, o que não ocorreu.
Além disso, as cédulas não obedeciam às exigências legais e não foram autenticadas através de rubricas de integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) ou mesários. Algumas cédulas possuíam até frases e anotações nos versos.
Ao serem auditadas, foi constatado que também houve uma lista avulsa de eleitores que não estavam inscritos na relação fornecida pela Justiça Eleitoral. Além disso, o número de cédulas depositadas nas urnas foi superior ao número de votantes.
Eleição do Conselho Tutelar
Neste ano, a votação para escolher os representantes ocorreu no dia 1º de outubro e foi feita, pela primeira vez, por meio de urnas eletrônicas em 223 das 417 cidades baianas. O processo foi realizado com apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).
Segundo o g1, os demais municípios não tiveram os quipamentos eletrônicos e utilizaram as cédulas em urnas de lona, também do TRE-BA. Puderam participar da votação todos os cidadãos a partir de 16 anos, que estivessem com a situação regularizada perante a Justiça Eleitoral.
Na eleição, o voto é secreto, direto, facultativo e só é perimitido escolher um candidato. Ainda segundo o g1, foram escolhidos 2.225 membros para compor os 445 Conselhos Tutelares em todo o estado.
Cada um dos conselhos possui 5 membros titulares e os eleitos cumprirão mandato entre os anos de 2024 e 2027. A posse dos candidatos vencedores está prevista para o dia 10 de janeiro de 2024.
