Agência Brasil •

O teto de juros do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficará mais barato neste ano. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (11) o novo limite de 1,76% ao mês.

O valor é 0,04% menor que o antigo limite, de 1,80% ao mês, que vigorava desde dezembro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado também caiu de 2,67% para 2,61% ao mês.

Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor depois de 8 dias da instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União - prevista para os próximos dias. Normalmente, o prazo seria de 5 dias, mas foi estendido a pedido dos bancos.

A justificativa para a redução foi o corte de 0,5% na Taxa Selic (juros básicos da economia). No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 12,25% para 11,75% ao ano.

Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta iria acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS.

Com o novo teto, alguns bancos oficiais terão que reduzir as taxas para continuarem a emprestar pela modalidade.

Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil cobram 1,79% ao mês.

O Banco da Amazônia cobra 1,81% ao mês. Como está acima do teto atual, a taxa, na prática, significa que a instituição suspendeu a oferta desse tipo de crédito. Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra menos, com taxa de 1,73% ao mês.