Do PIMENTA

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ilhéus (Condema) publicou a Resolução Nº 13/2024, que concedeu licença ambiental para a construção de 468 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, programa do Governo Federal. As moradias farão parte dos residenciais Mirante do Almada I e Mirante do Almada II, que serão erguidos na Avenida Beira Rio, no Iguape.

Retomado no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o programa habitacional abriu inscrições para projetos de entes públicos e privados. No caso de Ilhéus, o empreendimento habilitado foi proposto pela iniciativa privada e será tocado pela Kubo Engenharia.

O Mirante do Almada I terá 240 unidades e o II, 228. A área total licenciada tem 10 mil metros quadrados. O Condema aprovou a licença ambiental na reunião de 14 de outubro e a publicou no Diário Oficial do Município, na edição de 16 de outubro.

A concessão da licença ambiental, que tem validade de dois anos, estabeleceu condicionantes para a execução da obra, a exemplo da construção de sistema de drenagem pluvial no prazo de 180 dias.

O licenciamento prevê que a pavimentação do empreendimento deverá ser do tipo ecológica, intertravada, com o intuito de reduzir o impacto do escoamento superficial de água, favorecendo a infiltração e evitando o carreamento de materiais.

A empresa também assumiu a obrigação de construir calçada em torno dos residenciais, com 1,90 metro de largura, sendo 1,20 metro livre para pedestres, dotada de piso portátil. A área restante, de 70 centímetros, será destinada à arborização com espécies nativas da Mata Atlântica.

Outra condicionante é a instalação de coletores para coleta seletiva nas áreas comuns dos residenciais, com o objetivo de estimular a destinação ecológica de resíduos recicláveis. Confira a íntegra aqui.