O governo federal proibiu, na quinta-feira (23), a venda de derivativos ligados a eventos esportivos, políticos, sociais, culturais e de entretenimento.
 

Na prática, as empresas de mercados preditivos, como Kalshi e Polymarket, estão vedadas, no Brasil, de oferecer títulos sobre eleições, jogos, reality shows e celebridades -os seus produtos mais populares. Essas companhias operam os chamados mercados de previsão, bolsas nas quais usuários negociam apostas sobre eventos diversos -do resultado de eleições e indicadores econômicos ao desfecho de programas como o Big Brother Brasil.
 

A medida consta na resolução 5.298 do CMN (Conselho Monetário Nacional), órgão colegiado composto pelos ministros da Fazenda (Dario Durigan) e do Planejamento (Bruno Moretti) e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
 

Essas empresas vendem contratos do tipo "sim ou não" -o comprador recebe um valor caso seu palpite se realize ou perde caso erre. Os títulos ligados à economia brasileira, como mudanças na inflação e nas taxas de juros do país, estarão permitidos.
 

As regras devem começar a valer no próximo dia 4, de acordo com o documento assinado por Galípolo.
 

A XP, por exemplo, fechou parceria com a Kalshi para vender contratos futuros ligados ao mercado brasileiro no mês passado e deverá poder continuar ofertando esse produto.
 

Segundo a resolução, a venda de derivativos deverá seguir princípios de proteção aos investidores, transparência, integridade, estímulo à inovação, prevenção à arbitragem e especulação.
 

Caberá à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) a formulação da regulamentação complementar neste mercado.
 

Até então, havia uma indefinição se os mercados de predição eram um tema do Ministério da Fazenda ou da CVM, o que deixava esse setor sem regras formais.
 

De um lado, a CVM recebeu representantes das empresas de mercados de previsão que demonstraram interesse em operar do Brasil. De outro, a Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda, ouviu reclamações de membros do setor de aposta sobre uma suposta competição injusta, já que Kalshi e Polymarket não precisavam pagar R$ 30 milhões por licenças ou seguir regras contra vício em jogo.
 

Hoje, sem um posicionamento do Ministério da Fazenda e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários, que supervisiona a venda de derivativos), não há regulação sobre os mercados de previsão.
 

No atual entendimento da CVM, a venda offshore de derivativos (quando os pagamentos ocorrem em jurisdição internacional) não compete ao órgão caso não haja esforço de oferta no Brasil ou em intermediários comerciais.
 

No Brasil, a Kalshi também é conhecida por sua fundadora, a brasileira Luana Lopes Lara, uma das bilionárias mais jovens do mundo, segundo a revista Forbes.
 

Luana afirmou, no início do mês, que as apostas ligadas a resultados eleitorais são a principal fonte de receita do setor. "Os títulos sobre eleições são as galinhas dos ovos de ouro dos mercados de previsão."
 

Nos Estados Unidos, a Kalshi também foi proibida de vender apostas ligadas às eleições quando conseguiu uma licença para vender derivativos em 2022. A empresa, então, processou o regulador e ganhou.
 

Cerca de 18 meses depois, essa vitória judicial, permitiu a estreia das empresas na eleição americana de 2024, na qual Trump foi eleito, e alçou a Kalshi ao valor de mercado atual, próximo de US$ 22 bilhões (R$ 113 bilhões). O crescimento fez da brasileira a bilionária mais jovem a construir sua própria fortuna, segundo a Forbes.