Por Mateus Vargas | Folhapress
Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) afirma que a demora do Ministério da Saúde em concluir um processo de contratação favoreceu a perda de ao menos R$ 260 milhões em vacinas Coronavac.
O imunizante contra a Covid-19 foi comprado em 2023, em negociação que se arrastou por mais de sete meses. Os lotes foram entregues com validade curta e no momento em que a vacina fabricada pelo Instituto Butantan estava em desuso no SUS.
Ao menos 8 milhões das 10 milhões de doses adquiridas nem sequer deixaram o armazém do Ministério da Saúde e foram incineradas por causa do fim da validade, como revelou a Folha.
"Portanto, a excessiva demora para a contratação consistiu na principal causa para a perda dos imunizantes", afirma trecho do relatório elaborado por técnicos do tribunal.
Em nota, o Ministério da Saúde diz que encontrou um cenário de "completo abandono dos estoques" deixado pelo governo Jair Bolsonaro e que iniciou a contratação nos primeiros meses de 2023. Ainda afirmou que o TCU reconheceu que a compra seguiu diretrizes vigentes da OMS (Organização Mundial da Saúde).
A pasta também afirma que atuou para garantir a oferta de vacinas à população em meio ao "cenário incerto" em todo o mundo sobre como seria a adaptação às novas variantes. "Cabe reforçar que o processo seguiu o trâmite exigido pela administração pública e a análise do TCU ainda está em curso", acrescenta o ministério.
A área técnica do tribunal afirma que a compra se deu em cenário que exigia "prudência", pois não havia possibilidade de troca das vacinas vencidas e "todos os fatores relacionados sugeriam a possibilidade de se formar um elevado estoque".
A conduta negacionista de Bolsonaro na pandemia e o desdém do ex-presidente pelas vacinas foram fortemente explorados por Lula (PT) na campanha eleitoral de 2022. O atraso na compra de vacinas atualizadas da Covid, porém, também levantou críticas nos primeiros anos da terceira gestão petista.
O processo de aquisição da Coronavac se arrastou de fevereiro a setembro de 2023. A ideia da Saúde era ter aplicado as doses a partir de maio daquele ano, mas o imunizante chegou aos estoques do governo somente em 25 de outubro.
Dias antes da entrega das doses, o Ministério da Saúde isentou o Instituto Butantan da obrigação de substituir os lotes com validade inferior ao prazo definido no contrato. Para a área técnica do TCU, a pasta adotou postura diferente da esperada e "assumiu o risco" ao receber produto com validade curta e sem alternativa de troca ou ressarcimento.
Os técnicos do tribunal ainda dizem que o Butantan alertou formalmente o ministério, em maio e setembro de 2023, sobre a disponibilidade das doses, que haviam sido fabricadas em março. O instituto ainda afirmou que a "demora na formalização contratual vinha consumindo o prazo de validade do imunizante", segundo o TCU.
A análise do tribunal foi aberta por provocação de parlamentares da oposição, com base em reportagem da Folha. A representação pedia apuração de responsabilidades da então ministra Nísia Trindade, mas o ministro Bruno Dantas, relator do processo, entendeu que não existem evidências do envolvimento da antiga chefe da Saúde no atraso.
No dia 22 de abril, os ministros do TCU decidiram avançar na apuração. Eles deram aval para cobrar explicações de dois ex-diretores da área de compras do Ministério da Saúde.
O acórdão aponta duas possíveis irregularidades. Uma delas é a "morosidade" na compra da vacina em "contexto que demandava celeridade reforçada". A segunda conduta a ser questionada envolve "não coordenar, orientar e acompanhar, de forma tempestiva e compatível", a contratação.
O prejuízo com a vacina pode ser maior e alcançar praticamente o valor total do contrato, de R$ 330 milhões, ao considerar o destino dos imunizantes que foram entregues pelo ministério aos estados. De cerca de 2 milhões de doses repassadas, apenas 260 mil foram aplicadas, segundo dados das secretarias locais. No pior cenário, 97% das vacinas se perderam.
O ministro Bruno Dantas considerou que, neste momento, não há razão para abertura de tomada de contas especial, ou seja, de procedimento que poderia envolver a cobrança do valor desperdiçado. Ele afirmou que a perda das vacinas contra a Covid é resultado de "aspectos multicausais".
Durante o processo, o Ministério da Saúde atribuiu a baixa procura pela dose às campanhas de desinformação sobre a imunização. Afirmou ainda que o SUS poderia ficar desabastecido se as doses com validade curta fossem recusadas, pois não haveria tempo hábil para nova compra.
Para os auditores do TCU, porém, a alegação não é válida, pois o próprio ministério já reconhecia que havia baixa adesão da população à vacinação e que não seria necessário um largo estoque.
No voto, o relator adotou tom menos crítico que o dos auditores sobre a conduta da Saúde. Dantas escreveu que ainda não se pode afirmar que a demora na compra foi resultado "necessariamente de omissão censurável" da equipe do ministério.
Dantas disse, porém, que a atuação dos dirigentes pode ter integrado, "de modo juridicamente relevante, o conjunto de fatores que contribuíram para a redução do prazo útil de aproveitamento do objeto contratado". O ministro também afirmou que a contratação apresentou "marcos de morosidade concreta".
A Coronavac já estava em desuso no SUS quando as vacinas foram recebidas. Em dezembro de 2023, semanas depois de receber as doses, o ministério ainda mudou orientações sobre a campanha de imunização no SUS e definiu que a Coronavac deveria ser utilizada em "situações específicas", como na falta ou contraindicação de outros imunizantes em crianças de 3 e 4 anos, também em crianças não vacinadas na idade recomendada.
