Do Bahia Noticias
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete ex-integrantes de seu governo na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou contornos inesperados nesta quarta-feira (10), quando o ministro Luiz Fux abriu divergência e votou pela anulação do processo e pela absolvição de Bolsonaro em relação a todos os cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A posição chamou a atenção porque Fux é historicamente conhecido por uma postura dura em ações penais, raramente atendendo aos pleitos das defesas.
Em mais de dez horas de sustentação, Fux acolheu a maioria das preliminares apresentadas pelas defesas, apontando falhas de procedimento e irregularidades que, na sua visão, comprometem a legalidade da ação. O ministro destacou que houve cerceamento de defesa, alegando que os advogados não tiveram tempo adequado para examinar o vasto conjunto de provas reunidas pela Polícia Federal.
Outro ponto central do voto foi a contestação da competência do STF para julgar o caso. Segundo Fux, como os réus já não detinham prerrogativa de foro quando a ação começou a tramitar, o processo deveria ter sido remetido à primeira instância da Justiça. “Manter a ação penal no Supremo, mesmo após a perda do foro, fere o princípio do juiz natural e compromete a segurança jurídica”, afirmou.
Apesar da linha favorável a Bolsonaro e outros ex-ministros — Anderson Torres, almirante Almir Garnier, general Paulo Sérgio Nogueira, general Augusto Heleno e Alexandre Ramagem —, Fux votou pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid e do general Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Com esse posicionamento, já há maioria formada na Primeira Turma pela condenação de Cid e Braga Netto. Os ministros, no entanto, ainda vão discutir se a pena do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro será reduzida ou mesmo extinta em razão do acordo de colaboração premiada.
Até o momento, três ministros se manifestaram: Alexandre de Moraes (relator) – votou pela condenação de todos os oito acusados; Flávio Dino – acompanhou o relator e também defendeu a condenação integral; Luiz Fux – abriu divergência, anulou o processo e absolveu Bolsonaro e cinco réus, mantendo condenação apenas para Cid e Braga Netto.
O julgamento será retomado nesta quinta-feira (11), com os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Se ambos acompanharem Moraes e Dino, forma-se maioria pela condenação do ex-presidente e de todos os demais réus.
A posição de Fux, mesmo isolada, abre margem para recursos. Pelas regras do Supremo, se ao menos dois ministros divergirem da condenação, ainda que parcialmente, a defesa poderá interpor embargos infringentes, recurso que leva a decisão ao plenário da Corte, composto por 11 ministros.
Esse cenário não significaria, necessariamente, chances concretas de reversão, já que a maioria do plenário tem apoiado as ações de Alexandre de Moraes nos processos ligados aos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ainda assim, poderia atrasar a conclusão do julgamento.
O voto de Fux foi recebido com surpresa tanto por juristas quanto pelas defesas. “Lavou nossa alma”, disse o advogado Celso Vilardi, que representa Bolsonaro, durante a sessão.
