Em nota, o órgão informou que ajuizou uma ação civil contra a Prefeitura da cidade, que está em situação de emergência por causa da seca e pagou R$ 1,3 milhão para ter a apresentação do sertanejo.
O show está marcado para o dia 9 de fevereiro, quando é celebrado o dia da padroeira do município, Nossa Senhora de Lourdes.
Segundo os promotores de Justiça Thays Rabelo, Patrícia Camilo Silva e Raimundo Moinhos, autores da ação, há uma “manifesta desproporcionalidade entre as ações prioritárias do município de Campo Alegre de Lourdes e o evento festivo, sobretudo diante do expressivo valor de R$ 1,3 milhão para a apresentação de uma única banda”.
Os promotores de Justiça ressaltaram que a cidade está em situação de emergência até depois de março, já que a situação foi declarada em 12 de setembro e tem vigência prevista por 180 dias.
Estando em situação de emergência, o município, que tem cerca de 30 mil habitantes, ganha o direito de pedir recursos financeiros emergenciais ao estado.
MP aciona cidade em situação de emergência que contratou Gusttavo Lima. Foto: Reprodução/Redes Sociais
Conforme pontuou o MP-BA, os gastos da festa comprometem também a previsão orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura para o ano 2023 e 2024.
Além do R$ 1,3 milhão, a cidade deve gastar ainda com estrutura de palco, camarim, iluminação, som, banheiros químicos e espaço para o público para a festa.
"Também foi acionada a empresa Balada Eventos e Produções, responsável pela contratação do artista Gusttavo Lima. O MP tentou acordo com o município, mas sem êxito, por isso ajuizou a ação civil pública diante da gravidade do caso", pontuou o órgão.
Na ação, o Ministério Público requer:
Que Campo Alegre de Lourdes não realize repasses de valores à pessoa jurídica acionada, nem realize qualquer outra contratação de artistas ou equipamentos e estrutura para a realização da festividade;
Que a Justiça determine a busca e apreensão dos aparelhos de sonorização por meio de mandado a ser cumprido pelo oficial de justiça com auxílio policial, se por acaso já estiverem instalados;
E a suspensão do fornecimento de energia elétrica em todos os locais em que possa ser realizado os referidos shows.
Polêmica
De acordo com apuração da TV São Francisco, afiliada da TV Bahia, o contrato com Gusttavo Lima foi assinado em setembro, mesmo mês em que a cidade entrou em situação de emergência.
O valor do cachê do artista, é de R$ 1,1 milhão, sendo outros R$ 200 mil destinados à hospedagem e transporte do artista. O pagamento será dividido em cinco vezes.
O contrato feito com o artista ainda prevê que o município é responsável pelo custeio da hospedagem em hotel com nível de serviços e comodidade com grau de excelência, além de transporte local, camarim e carregadores de equipamentos.
MP aciona cidade em situação de emergência que contratou Gusttavo Lima. Foto: Reprodução/Redes Sociais
O dinheiro é três vezes maior do que todo o montante destinado ao orçamento da pasta de Cultura da cidade, que tem cerca de R$ 413 mil.
O show vem sendo divulgado com grande propaganda nas redes sociais da cidade desde 11 de novembro de 2023, quando o nome do artista foi anunciado oficialmente. Além de Gusttavo Lima, também se apresentam na festa os cantores Tayrone e Francildo
Após a divulgação do valor do show, as publicações de divulgação da festa vem sendo tomada por comentários de cidadãos e outras pessoas questionando o valor investido para receber o artista.
Nota da prefeitura na íntegra
A Prefeitura Municipal de Campo Alegre de Lourdes vem a público esclarecer que os Festejos de Nossa Senhora de Lourdes é uma festa tradicional do município que foi remanejada este ano para ocorrer, ao invés de em dois dias, em apenas um único dia, com o orçamento igual ao do ano passado, seguindo os moldes dos três anos anteriores quando a gestão municipal também contratou atrações de peso, como Wesley Safadão, Tayrone e Xand Avião. O município afirma possuir capacidade financeira para a contratação este ano da atração Gustavo Lima, está com a folha de pagamento em dia, não possui dívida trabalhista ou com fornecedores e as contribuições previdenciárias também estão em dia, tendo recebido recursos de precatórios e feito grandes investimentos em infraestrutura urbana. Outro ponto a ser esclarecido, o decreto de situação de emergência por conta da estiagem foi solicitado em setembro, mas no momento o município recebeu bom volume de chuvas e as aguadas estão cheias, aguardando apenas o prazo legal para o vencimento do decreto. A prefeitura acrescenta ainda que a festa atrai público de toda região e movimenta a economia local, gerando renda e preservando a tradição cultural do município. Sobre questionamentos levantados pela oposição, uma vez que este ano ocorrerá pleito eleitoral, a Prefeitura acionou seu corpo jurídico para, caso seja solicitado, apresentar os argumentos técnicos aos órgão de controle, que comprovam a capacidade financeira do município na contratação da atracação.
A robustez financeira da prefeitura pode ser comprovada em números. O orçamento municipal saltou, nos últimos anos, de R$ 33 milhões para R$ 140 milhões previstos para 2024. Com a construção da BR-235, o município arrecadou em 2023 R$ 8 milhões em tributos e a construção da BR-020, que corta a cidade, prevista para ocorrer esse ano deve ser arrecadado mais R$ 2 milhões. A gestão municipal também possui o programa Gestão 10 que entrega uma obra a cada 10 dias, com 90% dos recursos de investimento próprio do município. Durante o decenário a Nossa Senhora de Lourdes, a prefeitura prevê a circulação de R$ 10 milhões na economia local, o que possibilita ao município realizar a festa sem onerar ou fazer detrimento às atividades essenciais de saúde e educação que se encontram em dia.
